# Registro público: TJPR — 00197965920208160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 702d453e02b2f827eb475d9a1be692a076d73021f6b29a7cf2dc10a997b17708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-09-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte de Coisas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T20:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-08-04T12:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-03T18:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T18:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-10-16T18:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T18:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T17:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-08-04T12:22:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-01T18:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T18:04:35.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-09-03T18:44:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-08T18:53:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-12T12:14:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-14T16:23:33.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-10-17T11:49:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-19T14:30:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-12T00:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-10T14:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-10T14:46:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte de Coisas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-01 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-10 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-14 relativo a «Transporte de Coisas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 no assunto oficial «Transporte de Coisas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00239712420198160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424483/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TJPR — 00352934120228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522069/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo Interno Cível
- [STJ — 00004325920138210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119514/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPR — 00929458720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413518/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [STJ — 00004272420218260531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062558/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJES — 00001530620168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [STJ — 00004237420168270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031079/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMG — 00134962420108130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA / Terceira Vice-Presidência