# Registro público: STM — 70001363120207050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 7ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49b283d20694b714800e50b67586c95eb2ae38e8e66023b011776c002dd69b25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-08** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Indignidade para o Oficialato | Incompatibilidade para o Oficialato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-08T16:37:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2020-08-05T19:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2020-08-04T17:16:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2020-08-04T17:16:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2020-08-03T15:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2020-07-29T17:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2020-07-27T12:11:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2020-07-22T13:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2020-07-22T13:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2020-08-10T12:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32705", "nome": "Auditoria da 7ª CJM"}}
- 2020-07-31T18:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2020-07-22T16:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2020-07-22T13:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)
- [Outros processos do assunto TPU 11094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11094)
- [Outros processos do assunto TPU 11093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11093)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indignidade para o Oficialato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incompatibilidade para o Oficialato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-27 — Movimentação processual; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-04 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T17:40:49\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200722133206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49b283d20694b714800e50b67586c95eb2ae38e8e66023b011776c002dd69b25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70004598920207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204771/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11093, 11094, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70008410920257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464565/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11093, 11094
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJMSP — 09005958720239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967342/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11093, 11094
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Presidente
- [TJMSP — 09005992720239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964957/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11093, 11094
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Presidente
- [TJMSP — 09005637720269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964853/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11093, 11094
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Ricardo Juhas Sanches
- [STM — 70001929120267070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264271/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11094, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 7ª CJM
- [TJMMG — 20002215420259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807644/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11093
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJRJ — 00173645820158190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082747/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 7ª CJM / 6 C�MARA CRIMINAL