# Registro público: TRE-BA — 06000024720246050125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 442691f678922e696f309e681c83e67159bc065ca178433b054738c7753097ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-15** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-27T10:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-06T08:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T12:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T12:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T12:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T13:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T14:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-29T09:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-15T13:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-15T13:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-15T13:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T08:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T16:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T10:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T01:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T01:00:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T03:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T03:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-15T10:23:57.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-15T10:24:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T01:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T01:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-23T03:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-23T03:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-23T03:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T08:32:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T08:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16839", "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000394420206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425551/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-PI — 06002544020256180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 º CARTÓRIO ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI