# Registro público: TRT2 — 00000839320125020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d8b53a95317d43aa9f662124d520d3b772d4e61f3625cb693fe70685dcfbb31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-10-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão Vitalícia | Nulidade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Terceirização/Tomador de Serviços | Base de Cálculo | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-08T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T12:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-09T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-09T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-09T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-15T12:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T08:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T02:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-27T02:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-10T01:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-03T01:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-03T01:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-03T01:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-03T01:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-24T01:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-24T10:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-29T11:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-29T11:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-08T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-06T12:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-10T17:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-10T18:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-14T11:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-14T11:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-20T03:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-14T22:27:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-26T14:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-09-26T14:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-09-26T14:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-09-26T14:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-09-28T04:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-09-28T04:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-10-15T16:38:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-10-26T01:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-26T01:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d8b53a95317d43aa9f662124d520d3b772d4e61f3625cb693fe70685dcfbb31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-14 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:19:35\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d8b53a95317d43aa9f662124d520d3b772d4e61f3625cb693fe70685dcfbb31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14013, 14015, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001510720205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00002754620115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14013, 14015, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00000799220155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13974, 14015, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001884820225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00006767020125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00008629220125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000322420115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000839320125020008 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Pensão Vitalícia | Nulidade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Terceirização/Tomador de Serviços | Base de Cálculo | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d8b53a95317d43aa9f662124d520d3b772d4e61f3625cb693fe70685dcfbb31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d8b53a95317d43aa9f662124d520d3b772d4e61f3625cb693fe70685dcfbb31
- **SHA-256 do comentário:** fe3dffb3bcb0e64b27715023809eeffb69f4a5a818f7e03500508cec8e8059ab