{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108928,"origem":"stj","sha256_origem":"1c96d1c605b2776aae36a57f99ea7ed9635ea477a88aa2a8e539803b9a130f65","registro_original":{"id_fonte":"924788","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1407776","numero_registro":"201803168193","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. PROCESSO CIVIL. LITISCONSORTE.\nEXCLUSÃO. DECISÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO.\nERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES.\n1. O entendimento perfilhado pelo acórdão recorrido está em sintonia\ncom a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a\nqual a decisão que exclui do processo um dos litisconsortes,\nprosseguindo o processo com relação aos demais réus, tem natureza de\ndecisão interlocutória, sendo recorrível por meio de agravo de\ninstrumento, caracterizando-se erro grosseiro a interposição de\napelação. Precedentes.\n2. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/9873fa2c-7d5f-412a-9044-73b455a8899f/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"752de5e290882e8508c4b81710db0e94d39ec9652505ddf1ff3de2d52722e731","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}