# Registro público: TRT3 — 00000215120125030032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f693a231965aa17f0bb0fe6b7caab8eea9b08131d4a383b15efbde12da5798c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2018-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-18** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-26** — Petição (TPU 85) > **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-23** — Recebimento (TPU 977) > **2016-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-29** — Petição (TPU 85) > **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-21** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Transferência ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089372.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f693a231965aa17f0bb0fe6b7caab8eea9b08131d4a383b15efbde12da5798c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-07-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-07-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-12-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-12-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:03\.738446255Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f693a231965aa17f0bb0fe6b7caab8eea9b08131d4a383b15efbde12da5798c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001351220145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13880, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000054220165030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170774/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13877, 13880 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00013115820125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000217120125030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT10 — 00002210820165100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00012838120125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010333220105040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM - [TRT23 — 00006205120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82 - **SHA-256 do registro documental:** 2f693a231965aa17f0bb0fe6b7caab8eea9b08131d4a383b15efbde12da5798c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §3º do art. 469 da CLT prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da contratada, mas, sendo provisória a transferência, deve pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário enquanto ela durar. O direito nasce, portanto, do deslocamento temporário para local diferente daquele para o qual a pessoa foi contratada. É um acréscimo que compensa o transtorno de viver longe, temporariamente, do domicílio. **Atribuição:** Rafael Toledo · A provisoriedade como fundamento do direito - **Âncoras documentais:** adicional, transferencia - **SHA-256 do HTML autoral:** e90d781e460f16b8e9bff33ac2d95d9eac92958468afeb30e49408508370b959 - **SHA-256 do registro documental:** 2f693a231965aa17f0bb0fe6b7caab8eea9b08131d4a383b15efbde12da5798c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 6e52e6bddc046581020d3eb9d6177eb3ffc490fb28fe07b81c64a5486e5b3878 - **SHA-256 do registro documental:** 2f693a231965aa17f0bb0fe6b7caab8eea9b08131d4a383b15efbde12da5798c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000215120125030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Transferência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f693a231965aa17f0bb0fe6b7caab8eea9b08131d4a383b15efbde12da5798c - **SHA-256 do comentário:** c4a8e53def905eedfac9a8512e574dee94bd60bed66eb0d36be057be54cb24a6