# Registro público: TSE — 06000035520226130262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a847f14da9639dcabf43aedbe172d55ddf139dea6974d59d7ce4c1ab530a9961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 12270)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 12270)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T16:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-26T09:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-11T06:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-15T17:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-23T20:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-30T15:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-08T12:47:11.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-08T12:47:17.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-08T12:47:22.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-08T12:47:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-04-11T06:24:14.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-11T06:24:39.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-11T06:24:51.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-11T06:25:47.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-11T06:25:53.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-11T06:26:00.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-11T06:26:06.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-11T06:26:13.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-11T06:26:25.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-11T06:26:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-04-15T16:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-26T13:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-26T16:45:32.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-04-30T16:10:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-30T16:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-26 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:21\.435952736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-23T16:05:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a847f14da9639dcabf43aedbe172d55ddf139dea6974d59d7ce4c1ab530a9961

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006102120246160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321754/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06006161820246130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322454/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-PA — 06000018020236140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322730/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA
- [TSE — 06003042620246240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564310/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000133920226130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322701/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-TO — 06000951920236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322531/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000138020226130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320248/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-TO — 06000810620216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319991/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA