# Registro público: TJSP — 00003521420078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adfe850e2da993e56882200425fefad69cf62b434c2ea9f535a78f8d19e1bf66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-11
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-23T12:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-27T11:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-02T09:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-04T08:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T15:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T15:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-25T16:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-25T17:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-26T09:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-27T17:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-30T11:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-30T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-20T11:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-20T11:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T08:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-25T16:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-26T16:39:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-26T16:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-07T15:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-07T15:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-08T10:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-09T16:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-26T15:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T09:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-28T15:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-09T11:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-18T17:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-18T18:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-31T21:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-11-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060134720028260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00051037820068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA