{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":108947,"origem":"stj","sha256_origem":"6664697c1be418255de1475028ea4b10efb9220d68b0984db60b0bb6f20c67f3","registro_original":{"id_fonte":"924898","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO \nESPECIAL","numero_processo":"2798476","numero_registro":"202404354900","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS\nPELA DECISÃO LOCAL QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N.\n182/STJ. INCIDÊNCIA.\n1. É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e\nindividualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de\norigem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n.\n182 do STJ. Nesse sentido: EAREsp n. 701.404/SC, Corte Especial,\nRelator para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 30/11/2018.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/9873fa2c-7d5f-412a-9044-73b455a8899f/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"55d3fd51384a9c7c72c5b9f59d4a09966402e79b40843020dda278c45f014ac9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}
