# Registro público: TJAL — 07003444820158020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b74430e807b76f7ddcd78034aac01141d6541b1fb72ea1d500291ab817c9b1e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Atualização de conta (TPU 480)
> **2020-12-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T09:52:58.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2020-12-28T17:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-28T17:09:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-16T11:21:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-05-22T01:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-22T01:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-24T12:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-24T12:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T08:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-05T18:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-14T08:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T11:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-10T07:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-09T12:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-28T17:05:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-09-04T01:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-26T08:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-08T10:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-07-16T07:38:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-11-26T07:53:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-02-03T12:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-03T13:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-03T15:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-04T08:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-05T18:29:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-30T10:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-30T20:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T11:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-17T19:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-01T09:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b74430e807b76f7ddcd78034aac01141d6541b1fb72ea1d500291ab817c9b1e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-28 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-23 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:33:05\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150629123039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b74430e807b76f7ddcd78034aac01141d6541b1fb72ea1d500291ab817c9b1e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003497020158020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090552/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- [TJMT — 00004187320158110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAL — 07065219520148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091004/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07102251920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50793522220144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265172/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRJ — 00051343820058190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07003444820158020012 no TJAL está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b74430e807b76f7ddcd78034aac01141d6541b1fb72ea1d500291ab817c9b1e7
- **SHA-256 do comentário:** f2a7bf0c83fc97d75665c18386416a1e0c3fac653aa4d7d768736d7b00cfdfc7