# Registro público: STJ — 1943378

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-16
- **Publicação:** 2022-08-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10897.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c81d308cdee890b188eba8c913f66e143d4ab6ef3999291162acc104cf56cbd5

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "A denúncia deve descrever, minimamente, o motivo da desavença
que dá causa ao homicídio, para possibilitar ao réu o exercício da
plenitude de defesa assegurada constitucionalmente. Ademais, não é
qualquer desavença anterior que qualifica o crime, pois, se a origem
do desentendimento é desconhecida, não há como dizer sequer se o
crime foi torpe, fútil ou mesmo privilegiado" (AgRg no REsp n.
1.643.189/RS, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma,
julgado em 25/9/2018, DJe de 11/10/2018.).
- **Item 2 (texto oficial):** Nesse contexto, considerando o quadro fático delineado pelas
instâncias ordinárias, acolher o pedido do Ministério Público
estadual nos termos em que formulado, a fim de "restabelecer a
qualificadora do motivo torpe à pronúncia", exigiria,
necessariamente, o reexame fático-probatório dos autos, o que é
vedado nesta via, conforme dispõe a Súmula n. 7/STJ. Precedente.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ.
1. "A denúncia deve descrever, minimamente, o motivo da desavença
que dá causa ao homicídio, para possibilitar ao réu o exercício da
plenitude de defesa assegurada constitucionalmente. Ademais, não é
qualquer desavença anterior que qualifica o crime, pois, se a origem
do desentendimento é desconhecida, não há como dizer sequer se o
crime foi torpe, fútil ou mesmo privilegiado" (AgRg no REsp n.
1.643.189/RS, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma,
julgado em 25/9/2018, DJe de 11/10/2018.).
2. Nesse contexto, considerando o quadro fático delineado pelas
instâncias ordinárias, acolher o pedido do Ministério Público
estadual nos termos em que formulado, a fim de "restabelecer a
qualificadora do motivo torpe à pronúncia", exigiria,
necessariamente, o reexame fático-probatório dos autos, o que é
vedado nesta via, conforme dispõe a Súmula n. 7/STJ. Precedente.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.
Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(QUALIFICADORA - MOTIVO TORPE - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA
N. 7/STJ)
   STJ - <<AgRg no REsp 1863837>>-RS

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.