# Registro público: TJMRS — 00900559020199210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desa. Militar Maria Emília
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7478c039e204b62a6832555834acecd8e3bf40c2f52f4afe3c6b89ebec63550f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-02** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2019-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenciamento / Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T17:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-10-09T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-09-03T16:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-09-02T16:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-08-29T16:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-08-27T13:28:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-08-26T17:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-08-20T15:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-10T17:44:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-09-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-09-03T16:13:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-09-03T10:20:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-09-03T10:20:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-09-02T16:59:03.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-08-27T13:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenciamento / Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-27 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-02 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-03 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-10 no assunto oficial «Licenciamento / Exclusão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00900457020249210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114532/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / Vice-Presidência
- [TJMRS — 08000034620189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118118/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- [TJMMG — 20009768520199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224485/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00901270920219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105914/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
- [TJMSP — 08002460320179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750965/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000288020269260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170106/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000791020229260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169987/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJAM — 40019402220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077951/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE