# Registro público: TJSP — 00004474420078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b07bb7c129ee24a5ea05e779f2a626dd51920d9a71a4ee1710a83c6bf547bb69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-15T13:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T18:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T08:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-07T08:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-12-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2012-09-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-11-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-02-03 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-04-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-04-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-07-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.314220770Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090615000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b07bb7c129ee24a5ea05e779f2a626dd51920d9a71a4ee1710a83c6bf547bb69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00052876320088260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00030846520078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00035968220068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR