# Registro público: TRE-GO — 00003870820166090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e936611e060fad1d0045fd20b8a8d721c5833354fc3db1e1cfaa20ec0cd15c8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T03:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-20T03:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-12T11:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T01:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T05:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-05T01:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-01T03:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T05:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-12T11:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-29T01:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-01T05:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-23T01:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-16T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2017-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-20T03:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T05:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T11:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-07T11:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T03:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T05:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T04:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-09T05:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T04:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T12:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-24T05:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-04T02:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-29T03:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-16T10:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T01:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-16 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:21\.502008240Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027152108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e936611e060fad1d0045fd20b8a8d721c5833354fc3db1e1cfaa20ec0cd15c8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004962220166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090312/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RN — 06004261820246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004058620166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003118120166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090241/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00004853020166090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388316/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00001660320166210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980558/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000903320136210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184483/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003727120126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592402/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 34 ª zona eleitoral-Irati