# Registro público: STJ — 1175121

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-04-25
- **Publicação:** 2022-04-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b3bd448d0e46faa23f73e01ad27930db70d2e29056fdcb7792a4f93c5da67d

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA A DEFINIÇÃO DA DATA-BASE DA APURAÇÃO DOS HAVERES DE SÓCIO EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. DATA-BASE FIXADA NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS PARTES COMO SENDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE DATA ANTERIOR À SENTENÇA. QUESTÃO APRECIADA E DECIDIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSEQUENTE OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. CPC 1973, ART. 473. TENDO HAVIDO A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÕES DA SENTENÇA, A REFERÊNCIA À DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DELA ENGLOBA A DO ACÓRDÃO QUE A SUBSTITUIU. CPC 1973, ART. 512. AGRAVO INTERNO A QUE S…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA A DEFINIÇÃO DA
DATA-BASE DA APURAÇÃO DOS HAVERES DE SÓCIO EXCLUÍDO POR DECISÃO
JUDICIAL. DATA-BASE FIXADA NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO
INTERPOSTA PELAS PARTES COMO SENDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE
DATA ANTERIOR À SENTENÇA. QUESTÃO APRECIADA E DECIDIDA NO JULGAMENTO
DA APELAÇÃO. CONSEQUENTE OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. CPC 1973, ART.
473. TENDO HAVIDO A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÕES DA SENTENÇA, A
REFERÊNCIA À DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DELA ENGLOBA A DO ACÓRDÃO
QUE A SUBSTITUIU. CPC 1973, ART. 512. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.