# Registro público: TJPE — 00000059120188172960

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba5beb3d7b094cba0d7c35611c4f9ac687b1094f1a767c9c9b00f4d76f80ce32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização / Terço Constitucional | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Fruição / Gozo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T14:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2018-01-05T14:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2018-05-09T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2018-08-03T09:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2018-08-06T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T12:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T12:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2019-02-13T07:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2019-07-11T11:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T13:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T15:55:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-08-27T15:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T09:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2019-08-28T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2019-08-28T10:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T10:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2019-09-04T15:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T15:07:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2019-10-15T14:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2019-10-22T13:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-01-21T12:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-02-27T07:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-02-27T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-02-27T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-02-27T14:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-03-17T13:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-03-17T13:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-03-19T12:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-04-30T14:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-04-30T14:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-04-30T17:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-04-30T17:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-04-30T17:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-05-11T16:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-05-12T07:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-05-26T10:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2020-05-26T10:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090163.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)
- [Outros processos do assunto TPU 10883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba5beb3d7b094cba0d7c35611c4f9ac687b1094f1a767c9c9b00f4d76f80ce32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição / Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-05-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-05-06 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:44\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba5beb3d7b094cba0d7c35611c4f9ac687b1094f1a767c9c9b00f4d76f80ce32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000176020178172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10883, 10884, 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000326420218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10883, 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJMA — 00001395220098100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690233/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10883, 10884
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPE — 00000270820228172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587226/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10883, 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPI — 00002575220178180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10883, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [STJ — 00002898920218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742975/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10883, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00000545720158180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024452/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10883, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00000468020158180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10883, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** ba5beb3d7b094cba0d7c35611c4f9ac687b1094f1a767c9c9b00f4d76f80ce32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059120188172960 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Indenização / Terço Constitucional | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Fruição / Gozo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba5beb3d7b094cba0d7c35611c4f9ac687b1094f1a767c9c9b00f4d76f80ce32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba5beb3d7b094cba0d7c35611c4f9ac687b1094f1a767c9c9b00f4d76f80ce32
- **SHA-256 do comentário:** 9165f3cf9a447062464e169e05c7f965a7dc45b6e86a6a53e15398f2617ad984