# Registro público: TRT19 — 00000370920195190260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6d3431c346095ccd6d0bec1675ebb1dda7a91c2e436fc8355d791d76f4dd217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T00:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-02-12T00:10:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-02-12T11:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-02-13T09:15:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-03-13T16:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-03-13T20:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-03-13T20:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-03-14T09:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-03-14T13:29:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-03-14T13:29:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-03-27T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-03-27T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-06-03T17:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-06-24T09:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-06-24T09:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-07-15T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-08-23T09:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-08-29T16:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-09-26T13:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-02-12T11:16:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-03-14T13:29:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-10-22T15:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T23:51:30\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190212001052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6d3431c346095ccd6d0bec1675ebb1dda7a91c2e436fc8355d791d76f4dd217

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000131220165090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13983, 14008, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001821920245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339236/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13799, 13983, 14008, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000623820245090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13983, 14008, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT14 — 00000432920265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13983, 14008, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010733220125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT5 — 00000086120165050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00010743920145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT23 — 00001546620205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** f6d3431c346095ccd6d0bec1675ebb1dda7a91c2e436fc8355d791d76f4dd217
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)