# Registro público: TRT3 — 00000219020125030019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d19ab9f8e5689f11616713d82dd7eb0c662c1c5a30a167ec0f7341b0ca6d0736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2015-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:39\.216105219Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d19ab9f8e5689f11616713d82dd7eb0c662c1c5a30a167ec0f7341b0ca6d0736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003107620125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13863, 14012, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003086920155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13799, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000131620155230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14012, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00001482220145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14012, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT23 — 00000338520215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13863, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00002282520175120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13863, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT21 — 00000551920205210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13863, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000564720225090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13863, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ