# Registro público: STJ — 00000647320188190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceeadf641f9c29be0baf2b52824b9c70ae975e5b66f0fe2ca88fb018d0004b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde Mental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-22T12:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-22T12:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-17T20:10:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-05-23T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-05T18:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-19T05:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-04T13:26:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-04T13:26:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-17T20:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-18T18:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-23T15:48:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde Mental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Saúde Mental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Saúde Mental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:34:36\.354519054Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ceeadf641f9c29be0baf2b52824b9c70ae975e5b66f0fe2ca88fb018d0004b5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00023606720208160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547000/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11854
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006171320138150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJES — 00001423220198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJMG — 50955076120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001334220178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001247320208080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310349/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJPA — 00002190720078140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803468/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJMT — 00002055120168110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471622/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR