{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109115,"origem":"stj","sha256_origem":"69480846f22884cc35b1d45fae509762ae5ecd57d42d439265e12c6e3d23f789","registro_original":{"id_fonte":"922572","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1605217","numero_registro":"201600642732","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2025-09-02","data_publicacao":"2025-09-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO\nNO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DE\nPEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. SUPERVENIENTE SENTENÇA DE\nIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO\nINTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. No acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem\nconheceu em parte de agravo de instrumento e, nessa extensão,\ndeu-lhe provimento \"para o fim de indeferir a determinação de\nindisponibilidade de bens e a decretação de quebra de sigilo fiscal\ne bancário\".\n2. Como noticiado pelas partes, após o início do julgamento do\nrecurso especial, foi proferida sentença, julgando improcedente o\npedido formulado na ação civil pública. Nesse contexto, necessário o\nreconhecimento da perda do objeto do recurso especial.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto vogal do Sr.\nMinistro Afrânio Vilela, não conhecendo do agravo interno por perda\nsuperveniente do objeto do recurso especial, no que foi acompanhado\npelos demais, por maioria, não conhecer do agravo interno, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Afrânio Vilela, que lavrará o\nacórdão. Vencido o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.\nVotaram com o Sr. Ministro Afrânio Vilela os Srs. Ministros Teodoro\nSilva Santos, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/1892c1d8-c5ec-4b13-9c38-a5e150e1ab8b/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"ec0f89fb13bf8b500aec228dd2618e171b8aadc2b8355834fd958c65da660c24","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}