# Registro público: TRT9 — 00000130320245090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37b6d61d6f0adf28ab2966f75587cecb52102f0c892ba625c1dae5065081b9ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Multa de 40% do FGTS | FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Descontos Indevidos | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T10:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-29T15:55:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-29T15:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T01:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T01:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T18:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T23:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-10T01:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-10T01:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-14T16:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-14T16:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-15T14:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T14:15:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-15T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T01:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-16T01:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-16T11:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-25T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-28T16:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-14T09:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T12:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T14:24:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-21T16:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T11:41:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-04T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T02:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-05T02:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-05T02:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-10T23:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T12:11:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-17T12:11:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-10-10T12:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-10T15:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T05:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-13T05:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-13T05:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-13T05:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-29T16:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-08T23:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-15T14:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-28T16:02:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2024-07-17T12:11:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-07-17T14:23:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-07-17T14:23:36.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-07-31T02:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-10-10T12:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-10-10T12:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-10-10T12:23:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-10-10T15:53:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-10-17T15:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000635420245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000493120255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000744220245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000633920245090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT6 — 00000305320255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000175720255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000183920255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 03A VARA
- [TRT14 — 00000189520265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO