{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109141,"origem":"stj","sha256_origem":"48fe2d66434eaad45aa8f4e8af60be8092cf9b8b5a6acf9e336cadb2da84cf01","registro_original":{"id_fonte":"922674","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2634636","numero_registro":"202401341684","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO.\nSERVIDOR PÚBLICO. FALECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO.\nEXECUÇÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA SUBSTITUIÇÃO DOS\nSUCESSORES. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"o\nsindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de\nservidores públicos falecidos. Por isso, ainda que o óbito tenha\nocorrido no curso da ação de conhecimento, é possível o ajuizamento\nda execução pelo ente sindical\" (AgInt no REsp n. 2.103.445/AL,\nrelator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em\n9/4/2024).\n2. Na espécie, o óbito do servidor ocorreu após o ajuizamento da\nação de conhecimento e antes do ajuizamento da execução, de forma\nque o sindicato tem legitimidade para substituir os seus sucessores\nno ajuizamento da execução.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nTeodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/1892c1d8-c5ec-4b13-9c38-a5e150e1ab8b/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"4522358817556c3153cf526fe41d4cf4d795885463f950360daa7f73f7e6d859","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"48fe2d66434eaad45aa8f4e8af60be8092cf9b8b5a6acf9e336cadb2da84cf01","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}