{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1092,"origem":"stj","sha256_origem":"b87641fb5a63bc9067958c62c4424fbd9d3a5e7ce37767db0228895da0624dcd","registro_original":{"id_fonte":"000813176","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgRg no RMS","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA","numero_processo":"28578","numero_registro":"200802784486","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE IMPUGNA ACÓRDÃO PROLATADO\nEM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, DE ARBITRARIEDADE, DE\nTERATOLOGIA OU DE ABUSO DE PODER. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA\nCOM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, QUE ?DESTACA O PRINCÍPIO DA\n'PORTA-ABERTA', CONSECTÁRIO DO PRINCÍPIO DA LIVRE ADESÃO, SEGUNDO O\nQUAL NÃO PODEM EXISTIR RESTRIÇÕES ARBITRÁRIAS E DISCRIMINATÓRIAS À\nLIVRE ENTRADA DE NOVOS MEMBROS NAS COOPERATIVAS.? (STJ, AgRg no\nAREsp 767.502/SP.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6347f3f829cf2db5b7c4492dae983d440d2b5212c6662a5c927ff4bcdccf2b60","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}