# Registro público: STJ — 28578

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-04-25
- **Publicação:** 2022-04-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b87641fb5a63bc9067958c62c4424fbd9d3a5e7ce37767db0228895da0624dcd

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE IMPUGNA ACÓRDÃO PROLATADO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, DE ARBITRARIEDADE, DE TERATOLOGIA OU DE ABUSO DE PODER. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, QUE ?DESTACA O PRINCÍPIO DA 'PORTA-ABERTA', CONSECTÁRIO DO PRINCÍPIO DA LIVRE ADESÃO, SEGUNDO O QUAL NÃO PODEM EXISTIR RESTRIÇÕES ARBITRÁRIAS E DISCRIMINATÓRIAS À LIVRE ENTRADA DE NOVOS MEMBROS NAS COOPERATIVAS.? (STJ, AgRg no AREsp 767.502/SP.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE IMPUGNA ACÓRDÃO PROLATADO
EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, DE ARBITRARIEDADE, DE
TERATOLOGIA OU DE ABUSO DE PODER. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA
COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, QUE ?DESTACA O PRINCÍPIO DA
'PORTA-ABERTA', CONSECTÁRIO DO PRINCÍPIO DA LIVRE ADESÃO, SEGUNDO O
QUAL NÃO PODEM EXISTIR RESTRIÇÕES ARBITRÁRIAS E DISCRIMINATÓRIAS À
LIVRE ENTRADA DE NOVOS MEMBROS NAS COOPERATIVAS.? (STJ, AgRg no
AREsp 767.502/SP.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.