# Registro público: TJMT — 00000501920208110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 854d061a137b3898c99ea8e8c5b16c98b649f6b84a5edaef4161547f089a553e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-10** — Remessa (TPU 982)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-01T15:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-01T21:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-01T21:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-08T17:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-10T18:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-10T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-01T21:37:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-01T21:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-07T14:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-08T17:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-15T18:38:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-16T17:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-24T13:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-03T15:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-10T13:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-10T13:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6369", "nome": "Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/854d061a137b3898c99ea8e8c5b16c98b649f6b84a5edaef4161547f089a553e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:38:24\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 854d061a137b3898c99ea8e8c5b16c98b649f6b84a5edaef4161547f089a553e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004454420148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297779/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00000961220128110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806221/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPE — 00000384020198170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000383720158170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPI — 00002108920198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJSP — 00098870220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00135490820168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 854d061a137b3898c99ea8e8c5b16c98b649f6b84a5edaef4161547f089a553e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000501920208110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Ameaça | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/854d061a137b3898c99ea8e8c5b16c98b649f6b84a5edaef4161547f089a553e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 854d061a137b3898c99ea8e8c5b16c98b649f6b84a5edaef4161547f089a553e
- **SHA-256 do comentário:** db3f14bfafd2a70a606a1f2083b8af90ddf508e7a2334dfb83c66640946a8897