# Registro público: TRE-PB — 06000210420246150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3441d98b4282c6719f8452f0b4e1489bd5707ea5ce2ff288fe26aad3008b19a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-18** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-14T10:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-14T10:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2024-06-14T11:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2024-07-18T08:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2024-07-09T18:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T18:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T08:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-14T10:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-14T11:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-14T11:28:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-14T11:32:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-09T18:23:05.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-07-18T08:41:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-18T08:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2024-07-18T08:41:38.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-07-23T09:17:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2024-07-23T09:18:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-23T09:18:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2024-07-23T09:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000095020266130350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730489/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-MG — 06000095720236130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728086/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- [TRE-SC — 06000352720236240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729157/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000732820236190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000348820206240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725125/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096320266130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724731/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-CE — 06001053520216060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724238/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SC — 06000357320256240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722467/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 60 ª ZONA ELEITORAL