# Registro público: TRF1 — 00000486019744013700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª - São Luís
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1974-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b0cbdcb241720df07ef59f920cf7b8d14a9c743d86fae1ccd2b17aa837c3074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 372
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-05-24
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2022-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-05-24T10:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1991-09-17T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1991-10-03T07:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1991-11-20T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1991-11-25T00:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1991-11-26T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1991-11-26T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1992-05-15T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1992-06-08T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1992-10-05T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1993-05-18T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1994-10-18T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1994-10-20T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1994-10-20T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1994-11-09T09:44:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1994-11-30T08:37:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1995-02-10T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1995-02-21T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1995-03-02T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1995-03-09T08:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1996-02-26T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1996-02-28T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1996-04-02T18:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1997-01-30T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1997-02-17T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1997-04-04T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1997-05-05T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1998-03-03T08:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1998-04-23T10:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1998-05-07T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1999-03-16T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1999-03-18T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1999-04-26T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1999-04-30T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16295", "nome": "05ª - São Luís"}}
- 1999-04-30T17:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16295", "nome": "05ª - São Luís"}}
- 2000-02-14T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16295", "nome": "05ª - São Luís"}}
- 2000-02-21T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16295", "nome": "05ª - São Luís"}}
- 2000-02-25T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16295", "nome": "05ª - São Luís"}}
- 2000-08-01T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16295", "nome": "05ª - São Luís"}}
- 2000-08-01T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16295", "nome": "05ª - São Luís"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 372 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10125)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b0cbdcb241720df07ef59f920cf7b8d14a9c743d86fae1ccd2b17aa837c3074.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 372 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-05-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2022-02-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2022-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2022-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2022-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2022-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2026-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/371`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-30 trata do assunto oficial «Desapropriação Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T14:02:43\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19740527080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1974\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b0cbdcb241720df07ef59f920cf7b8d14a9c743d86fae1ccd2b17aa837c3074

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002601220154013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / Vara Única de Redenção
- [TRF1 — 00001744919984013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831674/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 00001662520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00001662520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 22ª - Belo Horizonte
- [TJPA — 00002896820128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJRN — 00009996820088200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 3ª VARA
- [TJRN — 00010160220118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737480/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 3ª VARA
- [TJAP — 00003744220118030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desapropriação indireta: ocupação sem processo formal](https://wikijuridica.com.br/glossario/desapropriacao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Diferente da desapropriação regular, que segue o rito do Decreto-Lei 3.365/1941 com declaração de utilidade pública e processo próprio, a desapropriação indireta é o apossamento administrativo do bem sem esse processo formal, geralmente associado a uma obra ou destinação pública já consumada, que torna inviável a devolução do imóvel ao antigo dono.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que caracteriza esse apossamento

- **Âncoras documentais:** desapropriacao, indireta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6315b7917f3ebb30afa96c280fc6c4f13cb5cd4e1bca72f8b0ae2529ff4c8db0
- **SHA-256 do registro documental:** 6b0cbdcb241720df07ef59f920cf7b8d14a9c743d86fae1ccd2b17aa837c3074
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdesapropriacao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000486019744013700 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Desapropriação Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª - São Luís”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 372 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b0cbdcb241720df07ef59f920cf7b8d14a9c743d86fae1ccd2b17aa837c3074.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b0cbdcb241720df07ef59f920cf7b8d14a9c743d86fae1ccd2b17aa837c3074
- **SHA-256 do comentário:** 9afb84049e7a379db3022d9934fead727582c103611acde33e3c311e47b99171