# Registro público: TRE-GO — 00002494120166090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 504dbd2e533725ab05a9676ef61a300f9893a37f98071ca14e9e27d4616210e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-31** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T03:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-05T03:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-04T04:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T01:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T02:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T04:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T12:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T12:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-02T06:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2016-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T05:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-05T03:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T05:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T02:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T05:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T03:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T04:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T12:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T05:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-24T05:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-27T01:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-31 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:50\.449927387Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024151611
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 504dbd2e533725ab05a9676ef61a300f9893a37f98071ca14e9e27d4616210e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004408620166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092586/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RN — 06003931520246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003597020166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003992220166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092371/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00003152120166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00003744020166210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003585820166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366427/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002690620166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba