{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109265,"origem":"stj","sha256_origem":"ad9cc9ea4e6e321111a50cea2cdf27fed693b9338afdd778d5b22d7156c178a6","registro_original":{"id_fonte":"924439","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2188516","numero_registro":"202404753720","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2025-08-20","data_publicacao":"2025-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.\nOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ.  AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No caso, concluiu-se pela configuração do ato ilícito, nexo de\ncausalidade e dano à saúde do trabalhador, levando à condenação por\ndanos morais, de modo que para revisar esse entendimento é\nnecessário o revolvimento do suporte fático-probatório do presente\nfeito, o que seria inviável no recurso especial, conforme o óbice\nprevisto no enunciado sumular n. 7 deste Tribunal Superior.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nTeodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/1892c1d8-c5ec-4b13-9c38-a5e150e1ab8b/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"db97af7c9aad2244d1f1e188d48857a0dee046e417dacf416398b2ece3185d82","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}