{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109282,"origem":"stj","sha256_origem":"b603e0c791813bb04ea7871b4057066fc6ed4a124dfa8a7b9847bb4012a989fe","registro_original":{"id_fonte":"924487","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2814235","numero_registro":"202404707221","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2025-08-20","data_publicacao":"2025-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO\nAGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015; E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO\nINTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da\nincidência das Súmulas 282 e 356/STF; e Súmulas 5 e 7/STJ. O agravo\nem recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação\nespecífica aos aludidos fundamentos, razão pela qual a decisão ora\nagravada não conheceu do recurso.\n2. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC; e da Súmula 182/STJ, a\nparte agravante deve infirmar, especificamente, nas razões do agravo\ninterno, os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não se\nconhecer do recurso.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/1892c1d8-c5ec-4b13-9c38-a5e150e1ab8b/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"88ae1e8a250a4ff34952e12a3cdd60429cc8554e1f1f714d7647a799d43d0055","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b603e0c791813bb04ea7871b4057066fc6ed4a124dfa8a7b9847bb4012a989fe","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}