{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":109309,"origem":"stj","sha256_origem":"9c4995f6aed753eac98492669c26e39a344ce4211089a9508caa502a7af27a32","registro_original":{"id_fonte":"924726","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"3768","numero_registro":"202200002276","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2025-08-19","data_publicacao":"2025-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA.\nRENÚNCIA. HOMOLOGAÇÃO.\nI - A Contax S/A noticiou a celebração, em 26/1/2024, de acordo de\ntransação tributária com a PGFN, incluindo todos os seus débitos na\nmodalidade de transação individual, inclusive os que são objeto de\ndiscussão nos presentes autos. Nesse contexto, desistiu da ação,\nrenunciou ao direito a qual se funda e pediu a transformação em\npagamento definitivo dos valores depositados.\nII - Homologada a renúncia à pretensão formulada, sendo extinto o\nfeito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, c, do\nCPC.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, homologar\na renúncia à pretensão formulada, sendo extinto o feito com\nresolução de mérito, nos termos do art. 487, III, c do CPC, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nA Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros\nMarco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nAusente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/1892c1d8-c5ec-4b13-9c38-a5e150e1ab8b/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"934a815f16271939025b7492842872680c5e8d041bc921b22a2c6f0e71cb8d2a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9c4995f6aed753eac98492669c26e39a344ce4211089a9508caa502a7af27a32","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}