# Registro público: TRT18 — 00013139520135180201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a95d7d65f168d1b52eb58d34c7442897eed6abe3172b6d5c26bc6284119ee86d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-26** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-29** — Provisório (TPU 245)
> **2017-12-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-08-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-05-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2013-11-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-04T14:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2024-12-04T15:04:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2015-05-27T12:27:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-08-07T11:22:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-01-23T13:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-29T17:56:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2017-12-29T18:39:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2022-10-26T10:20:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2022-10-26T10:20:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2024-12-04T15:03:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a95d7d65f168d1b52eb58d34c7442897eed6abe3172b6d5c26bc6284119ee86d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-27 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T14:50:10\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a95d7d65f168d1b52eb58d34c7442897eed6abe3172b6d5c26bc6284119ee86d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00013165020135180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13814, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT14 — 00001585520235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13814, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13814, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT18 — 00003804420145180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13814, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00002272520255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001510720225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT20 — 00000753220235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013139520135180201 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a95d7d65f168d1b52eb58d34c7442897eed6abe3172b6d5c26bc6284119ee86d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a95d7d65f168d1b52eb58d34c7442897eed6abe3172b6d5c26bc6284119ee86d
- **SHA-256 do comentário:** fc00565e348fe0912b66c4c07730da005cd53aaa2406072ef6f6a35f7c339962