# Registro público: STJ — 00000681320208250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e0ec8329ca38495ff2ee8252027d82a128dca2ead353f0ebfc45ed0925d940b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T18:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-30T18:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-01T11:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-01T12:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-01T13:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-01T13:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-11T12:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-03-11T12:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-12T11:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-04-12T12:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-12T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-18T10:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-30T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-24T20:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-01T11:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-11T12:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-10T15:12:26.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2024-04-11T09:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-17T08:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-23T17:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-23T15:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-29T05:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06T17:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-06T17:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-11T11:59:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-10T15:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-10T18:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-12T09:36:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-12T15:10:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-17T17:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-26T15:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-26T18:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T16:59:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-10 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000390820198150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738385/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000307320238174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJMA — 00002181220208100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPR — 00000171820208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003419620208140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159596/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA