# Registro público: TJSE — 00318023120098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a560754b8eccb33fc17e40bd0c69c77e431585fb26d93a15d3a0582d802707e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-10 - **Último ato com data válida:** 2018-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-16** — Incompetência (TPU 941) > **2014-09-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-16** — Remessa (TPU 123) > **2013-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-26T08:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-16T11:02:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-10T08:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-09-09T11:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2009-11-10T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-08-10T11:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-09-20T08:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-23T12:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-02T11:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-16T11:02:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-09-16T11:02:54.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2014-09-16T11:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T08:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-09T11:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-26T08:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T07:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-09T11:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-27T11:44:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-08-27T11:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-27T11:24:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-06-15T11:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-08T09:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-27T13:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-16T10:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-03T10:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-03T10:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-26T13:31:50.000Z — Exceção da Verdade (TPU 971) - 2012-01-26T13:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-27T09:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-27T09:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-30T13:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-16T08:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-10T11:34:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-10-23T12:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-22T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-18T07:07:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-08-25T08:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-08-10T13:49:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-08-10T11:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2009-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-08-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-09 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-26 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:47:26\.874000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090810120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a560754b8eccb33fc17e40bd0c69c77e431585fb26d93a15d3a0582d802707e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00249683620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095426/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00002072520168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317107/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPELA - [TRF1 — 00002583220154013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª - Macapá - [TJSE — 00448412220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094354/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005622020115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT9 — 00000729120265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT2 — 00005680920155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242463420265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Fátima do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8a560754b8eccb33fc17e40bd0c69c77e431585fb26d93a15d3a0582d802707e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8a560754b8eccb33fc17e40bd0c69c77e431585fb26d93a15d3a0582d802707e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)