# Registro público: TJMS — 00000403420238120044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094119/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99f9f3f5524342c15e78b694899be8c0ffbf2f4876ab4785b65f5c58a88c1d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T14:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-19T15:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-19T15:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-07-26T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-26T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T16:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-28T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-26T13:53:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-08-03T10:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-19T14:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-06-19T15:44:36.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-07-21T09:40:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-07-21T09:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-07-31T16:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-08-02T17:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-08-03T10:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-06-14T15:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002974719968140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680864/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00001691620208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677870/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPE — 00000276620218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675924/) — classe: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPB — 00005877720168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674488/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Sumé
- [TJPI — 00001675820158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672121/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJSP — 15318777320218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJPB — 00005830620178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669719/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Sumé
- [TJES — 00001393520208080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669431/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - PANCAS