{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10945,"origem":"stj","sha256_origem":"90d155f7c42fc270d59aaa3445428a6410c8db4b51a8283da1d397ac9686bd24","registro_original":{"id_fonte":"000822666","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"719425","numero_registro":"202200187044","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VÍTIMA\nGRÁVIDA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 121, §7º, I, DO\nCP. GRAVIDEZ DE RISCO.  AGRAVO IMPROVIDO.\n1.  O agravante  agrediu a companheira com socos e chutes pelo rosto\ne corpo, além de tê-la segurado pelos cabelos e batido sua cabeça\ncontra a parede, e ainda investiu contra a vítima com arma branca,\nque, mesmo tendo sido retirada de sua posse pela ofendida, armou-se\ncom outra faca e continuou na perseguição, desferindo-lhe diversos\ngolpes.\n2.  Durante seu interrogatório o agravante  destacou que detinha\nciência da gestação de risco de sua companheira e da condição de\nmá-formação que possuía o filho, que inclusive não resistiu muito\ntempo após o nascimento.\n3. Devida a causa de aumento prevista no   artigo 121, §7º, inciso I\ndo Código Penal, em 1/2, uma vez que a vítima se encontrava grávida\nde 33 semanas e ser a gravidez de risco, pois o feto estava com\nalguns órgãos para fora do abdômen e seria necessário submetê-lo a\numa cirurgia após o nascimento, tendo ela sido agredida mesmo diante\ndessa condição.\n4. A verificação se o agravante tentou ou não acertar a barriga da\nvítima com golpes de faca, socos e chutes exigem o aprofundado exame\ndo contexto fático-probatório, incompatível com a via célere do\nhabeas corpus.\n5. Agravo improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"54d49a336518aaa06c7ba67bafa77332590e32e21269ed0526d94e3853675045","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}