# Registro público: TRF2 — 01618842120144025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad292cc2fa130d272a6945847083fedc64250085f2a47a62d9a2a860494a2613

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Provimento (TPU 237)
> **2016-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-10-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-06-22** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2015-05-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-26T18:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-22T16:41:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2015-10-08T17:33:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-06T13:15:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-22T12:38:00.000Z — Provimento (TPU 237)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)
- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-22 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificações e Adicionais» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2015-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01147699720154025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484982/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10337, 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50184836420174047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699964/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337, 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJMT — 00003433620138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154376/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF2 — 00914273220164025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482169/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10337, 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00914273220164025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160280/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10337, 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE 19
- [TRF4 — 00203073620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137964/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00190796020034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089123/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004253320128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056544/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
- **SHA-256 do registro documental:** ad292cc2fa130d272a6945847083fedc64250085f2a47a62d9a2a860494a2613
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)