# Registro público: TRT18 — 00001332020155180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d503becfb8604c7fe55a5df8c057d84f8f88ff6b81e1fb70c6ed3ad508ab6e2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Horas Extras | FGTS | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T10:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-26T00:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-26T00:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-08T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-11T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T18:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T18:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-29T18:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T01:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T01:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T01:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T01:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-08T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-13T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-13T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-14T08:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-12T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-14T09:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-23T16:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-25T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-02T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T09:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-03T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-11T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-13T21:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-15T11:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-16T01:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-16T01:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-28T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T08:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-30T15:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-30T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-02T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-02T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d503becfb8604c7fe55a5df8c057d84f8f88ff6b81e1fb70c6ed3ad508ab6e2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-28T17:42:44\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d503becfb8604c7fe55a5df8c057d84f8f88ff6b81e1fb70c6ed3ad508ab6e2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005369120125180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13787, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT18 — 00000755320105180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13787, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Posse
- [TRT2 — 00005703920145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00001827620135180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13787, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 10a Vara
- [TJRO — 00060148920158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282058/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJRO — 00081491120148220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282021/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRT22 — 00005837520105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT22 — 00005834120115220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001332020155180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Horas Extras | FGTS | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d503becfb8604c7fe55a5df8c057d84f8f88ff6b81e1fb70c6ed3ad508ab6e2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d503becfb8604c7fe55a5df8c057d84f8f88ff6b81e1fb70c6ed3ad508ab6e2f
- **SHA-256 do comentário:** e675a5171cb6aaa526abaf237ddf5891a52d9c438a571e525c7e77cb582c0a82