# Registro público: TRF5 — 05018518920134058308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99ca7f9e6d544e9638bd13c20e7dbb438c64237dba6840d68ecc180270c0d788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T12:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-25T09:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-27T13:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T16:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T08:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-16T10:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-21T13:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-23T11:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T15:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-04T09:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-04T09:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-04T13:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-04T13:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-04T13:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-04T13:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-04T14:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-04T15:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T08:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T08:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T13:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T13:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T13:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T13:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T13:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T13:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T13:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T15:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-08-18T21:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-26T12:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99ca7f9e6d544e9638bd13c20e7dbb438c64237dba6840d68ecc180270c0d788.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:03\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99ca7f9e6d544e9638bd13c20e7dbb438c64237dba6840d68ecc180270c0d788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05035221220154058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110779/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 05088272720134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863093/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00000922920188100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542656/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TRF5 — 05092999020114058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855694/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00004065220138140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TRF4 — 50123284520124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836602/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50078266320124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835637/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00005085020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818485/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 99ca7f9e6d544e9638bd13c20e7dbb438c64237dba6840d68ecc180270c0d788
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05018518920134058308 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 99ca7f9e6d544e9638bd13c20e7dbb438c64237dba6840d68ecc180270c0d788
- **SHA-256 do comentário:** ba5fae2994481793b1c6876e583c07f3e1dfe432e0d52949da29756da28bfdeb