# Registro público: TJPR — 00818978920208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbed93874714453a6cfc6151dd800cf6a0b00a94afd33f33d00271d41238157b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-08-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-28T13:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-29T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-20T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T11:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-09-29T11:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T11:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T14:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-07-29T15:08:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-04T19:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-04T19:00:19.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-08-20T14:43:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-24T15:55:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-31T00:19:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-27T19:36:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-10-09T18:59:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-10T00:11:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-04T17:25:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-27T15:22:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-27T15:22:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbed93874714453a6cfc6151dd800cf6a0b00a94afd33f33d00271d41238157b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-03 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-27 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:23\.021418475Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200729150831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbed93874714453a6cfc6151dd800cf6a0b00a94afd33f33d00271d41238157b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01038071520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273103/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN
- [TJPR — 00070345620208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856770/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
- [TJAP — 00066108520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312611/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPR — 00160970520188160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124370/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES
- [STJ — 00005645120138260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297149/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJRO — 20067484020058220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290066/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TJAM — 00000372520168046001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287834/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJAP — 00065241520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce
- **SHA-256 do registro documental:** dbed93874714453a6cfc6151dd800cf6a0b00a94afd33f33d00271d41238157b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e26d179461f58a4f6d62d48a42a49bc40757ca0320d9413c7c542f56370683a2
- **SHA-256 do registro documental:** dbed93874714453a6cfc6151dd800cf6a0b00a94afd33f33d00271d41238157b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00818978920208160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbed93874714453a6cfc6151dd800cf6a0b00a94afd33f33d00271d41238157b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbed93874714453a6cfc6151dd800cf6a0b00a94afd33f33d00271d41238157b
- **SHA-256 do comentário:** 64768b05e5a9716d888bdfb90cd2e09e6917866dfa23051d825eb9647c02180b