{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1096,"origem":"stj","sha256_origem":"9bfb8699a5d32d3a86a2e07dd22adc2740c516f14540d88431f12a5ee392890a","registro_original":{"id_fonte":"000813217","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1402327","numero_registro":"201302964542","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-04-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO\nREVISIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO -\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.\n1. O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas a\njulgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo\nfundamentação clara e nítida, razão pela qual não há falar em\nnegativa de prestação jurisdicional.\n2. Inexiste interesse recursal quanto à pretensão de declarar a\nilegalidade da capitalização de juros levando em consideração o\nencadeamento contratual, tendo em vista que tal pleito foi atendido\npelo Tribunal de origem.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"904ebda218c0e258cfe6126d876c8ead28a55a709ff64fdbf4758e08e055fb65","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}