# Registro público: TRF6 — 00106983420094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc81b56676474ef04314c9b61c089291f3db3fdbc29a7fde8a9da3b1c1a3495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-16T18:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-08-17T09:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-17T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-06T21:47:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-09T18:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-15T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-04T12:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T12:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T15:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T15:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-29T08:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T14:44:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-02-21T17:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T17:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T14:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-21T17:18:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2011-08-17T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T15:34:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-13T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-13T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dc81b56676474ef04314c9b61c089291f3db3fdbc29a7fde8a9da3b1c1a3495.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-06 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:12:45\.399201945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-16T16:46:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1dc81b56676474ef04314c9b61c089291f3db3fdbc29a7fde8a9da3b1c1a3495

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00425816220104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121143/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF6 — 00001518320154013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411893/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF2 — 01342731920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070642/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00034662420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119121/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF2 — 05000766520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024998/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF1 — 00003106820064013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 02ª - Belém
- [TRF2 — 50066815320194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPB — 00009097720108150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara Única de Solânea

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106983420094013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “CND/Certidão Negativa de Débito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dc81b56676474ef04314c9b61c089291f3db3fdbc29a7fde8a9da3b1c1a3495.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1dc81b56676474ef04314c9b61c089291f3db3fdbc29a7fde8a9da3b1c1a3495
- **SHA-256 do comentário:** 063438b40faad80b65b6cedcbb51fc0956b5dab6e6aa6f48eb60c7b9830a3dc2