# Registro público: TJPE — 00000059820268172770

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1503c98e8ae5fb0029aed708fc85d47a6cbfb605dbb15c5ebd86471ec20629ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-17** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-23** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-23** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T10:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-01-08T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-01-22T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-01-23T08:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-01-23T08:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-02-17T15:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-02-17T15:01:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-02-27T13:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-02-27T13:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-02-24T03:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-02-24T03:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-01-22T14:48:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-01-22T14:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-01-23T08:57:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-01-23T09:06:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}
- 2026-02-27T13:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1503c98e8ae5fb0029aed708fc85d47a6cbfb605dbb15c5ebd86471ec20629ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306620258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129738/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ESCADA
- [TJMS — 00002297720248120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPE — 00000171220258172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA
- [TJPE — 00000082820268172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479625/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJMS — 00002283820168120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150589/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE / Vara Única
- [TJMS — 00002303620248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE / 1ª Vara
- [TRE-RJ — 06000843620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146793/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000673820266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446872/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 1503c98e8ae5fb0029aed708fc85d47a6cbfb605dbb15c5ebd86471ec20629ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)