# Registro público: TJAL — 07004653520158020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2cf872de15445e6ab5af26c84ae641dc00c8091b3a1aac666b0015ddb53bd26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Custas (TPU 479)
> **2021-02-09** — Custas (TPU 479)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-27** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T14:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-16T01:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-06T16:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-17T16:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-17T16:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-06T16:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-16T15:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-16T10:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-15T15:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-22T10:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T18:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-15T11:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-04T08:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-30T11:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T11:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-02-10T11:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-10T11:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T11:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T10:54:59.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-09T10:54:34.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-10-27T16:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T16:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-05T18:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-27T01:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-27T01:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-27T01:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-27T01:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-27T01:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-27T01:28:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-04-25T11:22:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2019-05-31T10:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-31T10:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-28T16:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T09:54:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T09:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-15T09:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-18T15:06:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-30T15:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T11:05:21.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-22T10:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2cf872de15445e6ab5af26c84ae641dc00c8091b3a1aac666b0015ddb53bd26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:51:08\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150130082822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2cf872de15445e6ab5af26c84ae641dc00c8091b3a1aac666b0015ddb53bd26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07009004520158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
- [TJAL — 07039253020158020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887072/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TJTO — 00039171520148270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808602/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 07004127520158020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096834/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível
- [TJTO — 00019638320148272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805118/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TJAC — 07004295820158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123634/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Vara Cível
- [TRF5 — 05114349420194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996863/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05134237320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983845/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 28b55af14c2bda706ebf26fe3ddf3d0f902e6e8119300c59322a3dfe50c593f1
- **SHA-256 do registro documental:** a2cf872de15445e6ab5af26c84ae641dc00c8091b3a1aac666b0015ddb53bd26
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004653520158020058 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2cf872de15445e6ab5af26c84ae641dc00c8091b3a1aac666b0015ddb53bd26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2cf872de15445e6ab5af26c84ae641dc00c8091b3a1aac666b0015ddb53bd26
- **SHA-256 do comentário:** 20e896aa9e563790ac060e43f25a243bf6929b774be4706094d8980f67a8ddda