# Registro público: TJRJ — 00143734020198190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ac60a3f8bcb84a3be1619597ff95fc3e51c43c73d99e6d3d8486d223b1650a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-09-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-09-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-08-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Decretação de revelia (TPU 12307)
> **2019-07-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-07-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T15:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-26T15:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-07T15:22:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-16T12:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-08-01T12:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-25T11:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-10-01T12:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-21T18:16:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-21T18:16:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-21T18:16:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-21T18:23:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-10T16:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T12:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-07-16T17:21:12.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
- 2019-08-06T12:05:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-07T19:24:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-07T19:24:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-25T11:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-27T14:36:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-10-08T16:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ac60a3f8bcb84a3be1619597ff95fc3e51c43c73d99e6d3d8486d223b1650a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-16 — Decretação de revelia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:35:50\.196157003Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ac60a3f8bcb84a3be1619597ff95fc3e51c43c73d99e6d3d8486d223b1650a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00412467720198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- [TJPA — 00004451320128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJDFT — 00523131020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 03387831920198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 03587644420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000376320258175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJES — 00002001120218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJDFT — 00272631620158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143734020198190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ac60a3f8bcb84a3be1619597ff95fc3e51c43c73d99e6d3d8486d223b1650a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ac60a3f8bcb84a3be1619597ff95fc3e51c43c73d99e6d3d8486d223b1650a5
- **SHA-256 do comentário:** b93263e1b0e1cbb2ef8238f74bcad56d71a8f7f6b2a5bc81a98172508e3abf97