# Registro público: STJ — 00000683120178130643

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e238224b66c8933f3bd69473257223573cbeca1963e2c0205c1be67a60823d1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-18** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-20T18:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-20T18:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-10T15:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-14T08:17:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-14T08:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-24T17:40:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-09-15T18:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-03T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-10-03T22:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-18T21:26:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-12T06:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-10T16:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-25T05:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-19T05:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-11T15:47:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-16T05:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-03T05:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-28T14:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-28T14:53:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-24T17:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-24T20:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-15T18:33:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-15T19:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-18T19:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-03T21:54:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-11T19:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-31T11:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31T19:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:48:41\.815467930Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e238224b66c8933f3bd69473257223573cbeca1963e2c0205c1be67a60823d1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10433, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000168920168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPR — 00040552720208160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558013/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001596420128210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00004326420108110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- [STJ — 00003589020108050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432523/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00136244120218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032525220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** e238224b66c8933f3bd69473257223573cbeca1963e2c0205c1be67a60823d1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)