# Registro público: TJAL — 05007833120078020042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2ea56543c3e41647371ee47a64079bc04e7cf90df2d5a3af6d8c7e20408b224 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-03 - **Último ato com data válida:** 2021-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-09** — Provisório (TPU 245) > **2020-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-12** — Documento (TPU 581) > **2019-11-11** — Documento (TPU 581) > **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-25** — Execução frustrada (TPU 276) > **2018-10-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-10-25T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2017-03-23T06:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-03-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-09T12:17:43.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-02-09T12:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T12:05:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-11-12T18:21:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-04T10:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-10-19T11:37:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-07-10T13:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-06T13:02:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-01-06T09:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-12-01T12:07:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-01T09:25:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-11-18T10:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2010-10-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2011-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-13T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-05T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-22T14:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-27T09:44:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T10:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe"}} - 2020-06-05T22:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe"}} - 2020-04-04T04:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe"}} - 2020-03-14T00:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17055", "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096735.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2ea56543c3e41647371ee47a64079bc04e7cf90df2d5a3af6d8c7e20408b224.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-10-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-10-20 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-25 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:38:13\.649000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021203080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2ea56543c3e41647371ee47a64079bc04e7cf90df2d5a3af6d8c7e20408b224 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00001568420078020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - [TJAL — 07000887520168020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097399/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJAC — 05000435320088010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Vara Cível - [TJAL — 05009037420078020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - [TJSP — 00088629820188260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019734/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 05 CIVEL DE TAUBATE - [TJMG — 03824534920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00283895320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00322114520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 11ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** c2ea56543c3e41647371ee47a64079bc04e7cf90df2d5a3af6d8c7e20408b224 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** c2ea56543c3e41647371ee47a64079bc04e7cf90df2d5a3af6d8c7e20408b224 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05007833120078020042 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c2ea56543c3e41647371ee47a64079bc04e7cf90df2d5a3af6d8c7e20408b224 - **SHA-256 do comentário:** 96a983bc9a650883abea5d4c8bac5abe5c78e33b1ea75b6ec96cd0d018363be2