{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10968,"origem":"stj","sha256_origem":"f07c658259e15d08b35119fe81414c50abd671e74f0c74b55209ae5d05e36ef5","registro_original":{"id_fonte":"000822869","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"724688","numero_registro":"202200475847","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-08-23","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO DE\nDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE. REITERAÇÃO\nDELITIVA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.\n1. A decisão - concessão da liberdade provisória com medidas\ncautelares - deve ser mantida. Ainda que conste no decreto prisional\na habitualidade na conduta perpetrada pelo paciente, porque já\nvinha sendo investigado, com realização de diligência de busca e\napreensão em sua residência, e que recentemente já foi preso pela\nprática do mesmo crime, ao analisar as circunstâncias do caso,\nverifica-se que os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar\ncomo a prisão, pois a quantidade de entorpecente apreendido não se\nrevela expressiva, sendo \"aproximadamente 39,23 gramas de 'Cocaína'\ne 19,55 gramas de Crack\". Para evitar o risco de nova reiteração\ndelitiva foram determinadas medidas cautelares diversas de prisão.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c5e05d425df6eda6fcfb0c31fa6dbbb0ef028e2c0bc2a1af781535e036bacd3e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}