# Registro público: TRF5 — 05027375920204058400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35f523df69c1f4e93dfb1d0ba4257baaccb0914236a2b74b2519e2a41bb79bf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18 - **Último ato com data válida:** 2020-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-18T17:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-29T12:11:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-21T16:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T16:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T07:52:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T07:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T11:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T11:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T13:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T13:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T14:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T07:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T07:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T14:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-23T14:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-24T07:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097359.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-08-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:08\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200618000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35f523df69c1f4e93dfb1d0ba4257baaccb0914236a2b74b2519e2a41bb79bf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05027323720204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112613/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05192672420094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00250732920124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980284/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05030753320204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108664/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF1 — 00002486820194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002484120194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 02ª Governador Valadares - [TRF1 — 00002467620064013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 02ª Sinop - [TRF2 — 50000101720194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178840/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 35f523df69c1f4e93dfb1d0ba4257baaccb0914236a2b74b2519e2a41bb79bf9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)