# Registro público: TJGO — 00032689820208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b18ce16cd8886d490853444f587dbf6f3a8d53f7b5258a89545b937affb35100 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 207 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19 - **Último ato com data válida:** 2026-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-01** — Documento (TPU 581) > **2026-06-30** — Petição (TPU 85) > **2026-06-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-25** — Petição (TPU 85) > **2026-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-24** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-27T12:24:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-27T12:24:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-23T10:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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2026-02-12T14:49:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2026-02-24 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-05-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-05-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2026-06-17 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-06-17 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2026-06-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-06-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-06-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-06-24 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-05-07 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:25\.536000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b18ce16cd8886d490853444f587dbf6f3a8d53f7b5258a89545b937affb35100 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00217311720178090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAM — 00000111020168047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJRN — 00175316520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00217619420188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00218327220168090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [TJPI — 00002159720038180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPB — 00007434620168150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Mista de Mamanguape - [TJMA — 00002425020198100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** b18ce16cd8886d490853444f587dbf6f3a8d53f7b5258a89545b937affb35100 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)